Debate com os Candidatos ao Governo Estado RS "Visões do Estado"

Aprovados no último concurso do Magistério têm obtido direito a nomeação

Aprovados no último concurso do Magistério têm obtido direito a nomeação

A assessoria jurídica do CPERS está ajuizando ações judiciais para garantir aos candidatos aprovados no concurso público para PROFESSOR-Edital 01/2013 a devida nomeação quando configurada a situação de preterição.

O Estado, mais uma vez, optou por efetuar e renovar contratações de cunho temporário, mesmo havendo candidatos aprovados e aptos para serem nomeados.

O Poder Judiciário vem reconhecendo, através dos processos judiciais ajuizados pelo Jurídico do CPERS, o direito à nomeação dos candidatos aprovados quando o número de contratos é igual ou superior à respectiva classificação do candidato no concurso, respeitada a disciplina e a região escolhidas na inscrição.

Considerado o elevado número de contratos existentes, muitos candidatos vêm obtendo decisão de procedência da ação.

Contratados devem ingressar com ação para receber o abono família

Contratados devem ingressar com ação para receber o abono família

O Abono Família é uma gratificação prevista no art. 118 da Lei 10098/94 a todos os servidores públicos estaduais  (sem distinção entre servidores efetivos e contratados) que possuírem: I – filho menor de 18 anos II – filho inválido ou excepcional de qualquer idade, que seja comprovadamente incapaz III – filho estudante, desde que não exerça atividade remunerada, até a idade de 24 anos, IV cônjuge inválido, comprovadamente incapaz, que não receba remuneração.

Por que entrar?

Os servidores contratados não têm recebido de forma automática o abono família, e, portanto,  devem ajuizar a ação para garantir o direito ao recebimento de tal gratificação.

Para o encaminhamento, é necessário que o servidor faça a prova da filiação e/ou do(s) dependente(s) perante a repartição competente(RHE).

Quem pode?

Todos os servidores contratados que ainda não estão recebendo o abono família.

Até quando?

Deve ocorrer com a maior brevidade possível.

RESULTADO 3ª MOSTRA PEDAGÓGICA 31º NÚCLEO/CPERS SINDICATO

10 de Agosto dia de Paralisação Dia Nacional do Basta!

10 de Agosto dia do Basta!

O Dia do Basta acontece 10 de agosto em todo país, em defesa do emprego, da aposentadoria e dos direitos trabalhistas. As atividades contam com o apoio das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e de vários movimentos sociais. Conforme deliberação do Conselho Geral, o dia será de paralisação nas escolas gaúchas. O CPERS convoca a categoria para participar desta importante mobilização, que ocorrerá também em diversas regiões dos Núcleos do Sindicato.

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